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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 11:46

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 10:10

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 12:48

Meu Processo de Adjudicação Compulsória corre na Justiça há anos. Posso converter para resolver pelo Cartório?

A Ação de Adjudicação Compulsória instaurada na via judicial pode ser convertida para o extrajudicial e a promessa é de solução rápida - não necessariamente mais barata.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 09:10

Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o REGISTRO IMOBILIÁRIO - muito mais rapidamente que através de processo judicial - diretamente nos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado!
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:36

Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:14

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

puderam contribuir para o fundo na época apropriada, ante o ato ilícito do empregador, poderão ser
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:16

Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

nulidade do ato, nos termos dos artigos 248, parágrafo 1º, e 280 do Código de Processo Civil de 2015.
Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:25

Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei

Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2020 - 12:09

Site é condenado por falha em segurança que permitiu golpe via aplicativo de mensagens

reais), corrigida monetariamente a contar da data do ato ilícito (10/10/2019), e acrescida de
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:09

Aposentada com doença grave tem direito a isenção de Imposto de Renda

tinha sido concedida em fevereiro de 1997 e suspensa por ato administrativo em outubro de 2010.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:56

Primeira Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade
Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 12:39

Tribunal de Justiça de São Paulo condena por improbidade administrativa prefeito e vice-prefeito

A condenação se deu por acolhimento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, por ato
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 10:51

STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil

alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa, tema não discutido nesse recurso
Array Publicado em 2015-12-08T16:08:41+00:00

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona regras de pensão por morte de servidores

origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.
Array Publicado em 2015-12-04T11:22:18+00:00

Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca

preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se
Array Publicado em 2015-08-25T15:56:43+00:00

Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal

A autora alegava que não podia ter sido demitida, com base na prática de ato equivalente a tipo

Exibindo resultado de 1721 até 1740 de um total de 26536

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo

de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato

A Ação de Adjudicação Compulsória instaurada na via judicial pode ser convertida para o extrajudicial e a promessa é de solução rápida - não necessariamente mais barata.

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o REGISTRO IMOBILIÁRIO - muito mais rapidamente que através de processo judicial - diretamente nos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado!

Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos

puderam contribuir para o fundo na época apropriada, ante o ato ilícito do empregador, poderão ser

nulidade do ato, nos termos dos artigos 248, parágrafo 1º, e 280 do Código de Processo Civil de 2015.

Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo

reais), corrigida monetariamente a contar da data do ato ilícito (10/10/2019), e acrescida de

tinha sido concedida em fevereiro de 1997 e suspensa por ato administrativo em outubro de 2010.

defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade

A condenação se deu por acolhimento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, por ato

alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa, tema não discutido nesse recurso

origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.

preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se

A autora alegava que não podia ter sido demitida, com base na prática de ato equivalente a tipo

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